Termo de consentimento para tatuagem: modelo grátis com anamnese

Por que o termo de tatuagem é diferente de um contrato qualquer

Tatuar é um procedimento invasivo: a agulha rompe a pele, deposita pigmento na derme e abre uma porta para infecção, reação alérgica e cicatrização irregular. O termo de consentimento existe para provar duas coisas ao mesmo tempo: que o cliente foi informado desses riscos antes de sentar na cadeira e que ele declarou, por escrito, as condições de saúde que poderiam mudar a decisão do tatuador. Sem esse registro, qualquer reclamação posterior vira palavra contra palavra.

Na prática, o documento tem três partes que não podem faltar: a anamnese (as perguntas de saúde), as cláusulas de ciência e consentimento e a assinatura com identificação do cliente. Uma quarta parte, que muita gente esquece, é o aviso sobre o tratamento dos dados de saúde, exigido pela LGPD porque alergia, medicamento e doença são dados sensíveis.

Perguntas de anamnese que precisam estar no termo

A anamnese de tatuagem não é um questionário médico completo, é uma triagem de risco. As perguntas que realmente mudam a conduta do tatuador são: alergias (látex das luvas, metais da agulha, pigmentos, anestésicos tópicos), uso de anticoagulante ou aspirina com frequência, diabetes, hipertensão, problema cardíaco ou marca-passo, epilepsia, hepatite ou HIV, tendência a queloide, gravidez ou amamentação, consumo de álcool ou drogas nas últimas 24 horas, jejum prolongado e lesões de pele na região que vai ser tatuada.

Além do bloco comum, vale registrar se é a primeira tatuagem, a região do corpo e o tamanho aproximado, e se é retoque de uma tatuagem existente. Essas três informações contextualizam o consentimento: um retoque em cicatriz antiga tem risco diferente de uma tatuagem nova em pele íntegra.

Cada resposta "sim" precisa de espaço para detalhe. "Tem alergia?" sem "a quê?" não ajuda ninguém. No modelo grátis, as perguntas com detalhe trazem uma linha para escrever; na versão digital, o campo aparece automaticamente quando o cliente marca sim.

Cláusulas que o termo de tatuagem precisa ter

As cláusulas específicas de tatuagem cobrem: os riscos (infecção, reação ao pigmento, cicatrização irregular, queloide, alteração da cor com o tempo); a permanência e a impossibilidade de garantir remoção; os cuidados pós-tatuagem, listados um a um (curativo, lavagem, hidratante, sol, piscina, mar, sauna); e a responsabilidade do cliente por não seguir esses cuidados.

Depois vêm as declarações comuns a qualquer procedimento: as informações da anamnese são verdadeiras e completas; o cliente foi esclarecido e pôde perguntar; consente livremente e pode desistir antes do início; entende que omitir informação pode causar dano; e sabe que o profissional pode recusar o procedimento com base nas respostas.

A autorização de uso de imagem (fotos para portfólio e redes) deve ficar fora das cláusulas obrigatórias. Ela é uma escolha separada, com sim e não, porque a LGPD exige que o consentimento seja específico para cada finalidade. Misturar as duas coisas na mesma assinatura enfraquece as duas.

Menores de idade

Não existe lei federal que autorize tatuagem em menores de 18 anos com consentimento dos pais; várias leis estaduais e municipais proíbem expressamente, e o Estatuto da Criança e do Adolescente é usado contra o estúdio quando há dano. Por isso o modelo bloqueia menores por padrão. Se o estúdio decidir atender com responsável presente, a responsabilidade legal é do tatuador e do responsável, e o termo precisa dizer isso com todas as letras, além de identificar o responsável com nome e CPF e colher a assinatura dele, não a do menor.

Dados de saúde e LGPD

As respostas da anamnese são dados sensíveis (Lei 13.709/2018, art. 5º, II). A lei exige consentimento específico e destacado para tratá-los (art. 11, I). Na prática: um parágrafo curto explicando por que o estúdio coleta, para que usa, por quanto tempo guarda e como o cliente pede acesso ou exclusão, seguido de uma caixa própria para marcar, separada da assinatura do termo.

O papel guardado na gaveta também é tratamento de dados. Fichas soltas, fotos no WhatsApp e planilhas sem controle de acesso são o cenário que mais gera problema. Se o estúdio usa papel, guarde em pasta fechada, com acesso restrito, e destrua no fim do prazo.

Quanto tempo guardar

O prazo usual é de cinco anos após o procedimento, que cobre o prazo de prescrição de ações de reparação civil no Código de Defesa do Consumidor. Alguns estúdios preferem dez anos por cautela. O que não pode é guardar para sempre: a LGPD exige eliminar o dado quando a finalidade termina. Na Prancheta o prazo padrão é de cinco anos, configurável até vinte, e no fim o termo é anonimizado e o PDF apagado; ficam apenas os hashes para provar que o documento existiu.

Papel ou celular

O modelo abaixo funciona impresso. Ele tem cabeçalho em branco para o nome do estúdio, a anamnese com caixas para marcar, as cláusulas numeradas, o aviso de dados sensíveis com sua caixa própria e duas linhas de assinatura (cliente e responsável legal). Se preferir que o cliente responda e assine no próprio celular, com PDF arquivado por cliente e hash SHA-256 em todas as páginas, é isso que a Prancheta faz.